Senador apresenta alternativa à lei da homofobia (PLC 122/2006) buscando um “consenso”

O senador Marcelo Crivella em discurso dia 18 do corrente informa ter apresentado uma alternativa a PLC 122/06. Tal alternativa tem por objetivo buscar um consenso na polêmica em torno da lei contra a homofobia.
Consta que a nova proposta dará direitos aos sacerdotes, pastores, padres e ministros religiosos de expressarem seu pensamento dizendo que o homossexualismo é pecado, desde que não suscitem agressão, violência, preconceito e discriminação contra os homossexuais.

Pergunto: e o cidadão comum, que não se enquadra nas características acima, que discordar e fizer suas críticas, sem suscitar agressão, violência, etc., como fica? A lei, como dizem, não é igual para todos?
E mais, o que será por exemplo de uma mãe que contrata uma babá, e no dia seguinte descobre que é um homossexual e o despede, pois não quer seus filhos educados num sentido oposto a sua religião?
Já não temos leis que proíbem a agressão, tanto física como verbal, a todo cidadão? Tais leis já prevêem a devida sanção a tais agressões.
O que há no caso concreto é a intenção de transformar os homossexuais em classe privilegiada. O que os defensores de Marx não conseguiram levar a termo no Brasil, isto é, a luta de classes e a ditadura do proletariado, estão tentando fazer agora: uma luta entre o vício e a virtude, e a ditadura do pecado.
Quem achar que é exagero, basta conferir o PNDH-3, que está sendo implantado a conta gotas: formar uma casta privilegiada dos que praticam a homossexualidade, legalizar a prostituição, legalizar o aborto, facilitar a ação de invasores de propriedades, de um lado; de outro, perseguir os que são contra.
Um ponto para o qual se tem chamado pouco a atenção é a distinção entre ser homossexual e ter a tendência a ser. A religião nos ensina que no segundo caso não há problema nenhum. Tendência a vícios como alcoolismo, drogas, violência, cleptomania, etc., nós todos podemos ter, devido ao pecado de nossos primeiros pais. Coibindo-os pode-se chegar à grande virtude e até à santidade. O problema é fazer apologia desses vícios e praticá-los.
O senador Crivela, segundo consta, é tido como um defensor da moralidade. Entretanto, em nossa opinião, até que mostre o contrário, está picado pela mosca do “ceder para não perder”, para no final acabar perdendo tudo.
Sabemos à exaustão que os atuais propugnadores das libertinagem são insaciáveis. Já se jactam, após o infeliz reconhecimento de direitos no STF, pela aprovação da união estável para os homossexuais. E observando bem sua agenda de reivindicações, pergunta-se: o que não exigirão de futuro? A experiência mostra que defendem todas as liberdades para si e tentam emudecer a todos que se lhes opõem.
Nossa época está repleta de males a serem curados; corrupção, violência, imoralidade, destruição da família, TV imoral, etc., etc., etc. Não é cedendo que conseguiremos sanar tais males, mas lutando com todas as forças de nossas almas para reverter tal situação e isto já tem acontecido em outros paises.
Que nossas atitudes, assim como nossas palavras, sejam sim, sim, não, não seguindo o sábio e santo conselho de Nosso Divino Mestre.

Fonte: IPCO

A lei contra Homofobicos

No dia 23 de novembro de 2006, a Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, a redação final do Projeto de Lei n.º 5003 (5003-b), de 2001, que trata dos chamados crimes de homofobia. Agora, a proposição vai para o Senado. Procurarei demonstrar que o projeto é flagrantemente inconstitucional e significa a implantação do totalitarismo e do terrorismo ideológico de Estado, com manifesta violação dos direitos à igualdade, à livre manifestação do pensamento, à inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, à não-discriminação por motivos de crença religiosa, convicção filosófica e política, e ao devido processo legal material ou substantivo (art. 5.º, caput, IV, VI, VIII, LIV, da Constituição).

Um observador atento notará que a "causa gay" tem cada vez mais espaço e maior influência nos meios de comunicação de massa. Todos os dias os brasileiros recebem enxurradas, avalanches de propaganda da causa gay, pela televisão (com especial destaque para as telenovelas, que há décadas vêm, deliberadamente, minando os valores mais caros à família brasileira), pela mídia escrita e eletrônica, cinema, teatro, literatura, música, e universidades, estas redutos do esquerdismo. Trata-se de anos e mais anos de deformação da opinião pública e de embotamento do senso crítico da população. Décadas de consumo de lixo e de pornografia.

Costuma-se dizer que direito é bom senso. E isso é inteiramente verdadeiro. Esse é um modo mais simples de afirmar que o direito é razão, isto é, deve ser racional, lógico, coerente. Uma norma jurídica ilógica, desarrazoada, contrária à natureza das coisas, não deveria obrigar quem quer que fosse, não deveria estar no mundo jurídico e nem mesmo no mundo dos fatos. Onde não há lógica, não há direito.

Há uma máxima segundo a qual "quem não vive como pensa, acaba pensando como vive". Quer dizer: quem não pauta sua vida segundo os postulados da razão, do bom senso, sem o perceber, como que preso por um entorpecimento ou aniquilamento do raciocínio, passa a julgar ser razão viver sob o jugo dos instintos e das paixões, dos apetites mais baixos da sensibilidade. Essa regra, válida para qualquer homem, também é válida para o Estado, pois ele reúne as virtudes e os vícios de seus súditos.

Feitas estas digressões, analisemos o Projeto de Lei n.º 5003, de 2001, que cria discriminações inconstitucionais, expropriando dos cidadãos comuns seus direitos à igualdade, à livre manifestação do pensamento, à inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, à não-discriminação por motivos de crença religiosa, convicção filosófica e política, e ao devido processo legislativo material ou substantivo em prol de uma ideologia ou religião oficiais, homossexual, conferindo a estes superdireitos.

Não se diga que a discriminação baseia-se no princípio da dignidade humana porque não há argumento lógico ou científico que demonstre ser o homossexualismo digno do homem. Ademais, os outros seres humanos também são dignos.

Fonte:       KRAUSE, Paul Medeiros. Projeto de Lei nº 5003-b/2001 (crimes de homofobia): a lei da mordaça gay, os superdireitos gays, inconstitucionalidade e totalitarismo. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1269, 22 dez. 2006.

Você sabe o que é homofobia?

Homofobia é o termo usado para indicar a aversão, discriminação, como  também o preconceito aos homossexuais e suas opções diferentes, às impostas pela sociedade. Algumas pessoas acreditam que a origem da homofobia é semelhante as motivações usadas para fundamentar o racismo. Ou, que as pessoas que praticam a homofobia na verdade, precisam se auto-afirmar naquilo que acreditam ser o correto.  Veem o homossexual como aquele que falhou no seu papel imposto pela sociedade.

A homofobia define o ódio, o preconceito, a repugnância que algumas pessoas nutrem contra os homossexuais. Aqueles que abrigam em sua mente esta fobia ainda não definiram completamente sua identidade sexual, o que gera dúvidas, angústias e uma certa revolta, que são transferidas para os que professam essa preferência sexual. Muitas vezes isso ocorre no inconsciente destes indivíduos. 

Para reafirmar sua sexualidade e como um mecanismo instintivo de defesa contra qualquer possibilidade de desenvolver um sentimento diferente por pessoas do mesmo sexo, os sujeitos tornam-se agressivos e podem até mesmo cometer assassinatos para se preservarem de qualquer risco. Muitas vezes, porém, a homofobia parte do próprio homossexual, como um processo de negação de sua sexualidade, às vezes apenas nos primeiros momentos, outras de uma forma persistente, quando o indivíduo chega a contrair matrimônio com uma mulher e a formar uma família, sem jamais assumir sua homossexualidade. Quando este mecanismo se torna consciente, pode ser elaborado através de uma terapia, que trabalha os conceitos e valores destes indivíduos com relação à opção homossexual.

O homófobo pode reagir perante os homossexuais com calúnias, insultos verbais, gestos, ou com um convívio social baseado na antipatia e nas ironias, modos mais disfarçados de se atingir o alvo, sem correr o risco de ser processado, pois fica difícil nestes casos provar que houve um ato de homofobia.





Fonte: http://www.infoescola.com/sexualidade/